Domingos Neto

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de apresentar e debater as prioridades estratégicas do Ministério da Educação, as perspectivas de financiamento das políticas educacionais, a adequação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União e os principais desafios para o cumprimento das metas educacionais estabelecidas pelo Governo Federal.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de debater as perspectivas orçamentárias e os desafios do financiamento das ações e serviços de assistência social, bem como as prioridades, programas e investimentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para debater a coordenação e a execução das metas estratégicas do Governo Federal e o andamento das prioridades orçamentárias.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de justiça e segurança pública, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao crime organizado, à modernização do sistema penitenciário, à proteção de fronteiras, à defesa do consumidor e ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em todo o País.

Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão Mista de Orçamento.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Planejamento e Orçamento, com o objetivo de discutir o planejamento estratégico do Governo Federal, as prioridades para a alocação dos recursos públicos, o acompanhamento das metas governamentais e a execução orçamentária dos programas e investimentos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social do País.

Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de debater a coordenação das ações estratégicas do Governo Federal, o acompanhamento das metas prioritárias da Administração Pública, a execução dos programas e projetos estruturantes de caráter transversal, bem como os desafios relacionados à implementação e ao monitoramento das políticas públicas financiadas com recursos do Orçamento Geral da União.

Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de debater as iniciativas de modernização da Administração Pública Federal, as políticas de gestão de pessoas e transformação digital do Estado, bem como a execução orçamentária dos programas voltados ao aprimoramento da governança, da eficiência administrativa e da prestação de serviços públicos à população.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de desenvolvimento regional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas à redução das desigualdades regionais, à infraestrutura regional, à segurança hídrica, à defesa civil e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do País.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e da Pecuária, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de apoio à agricultura, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para o fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar, para a defesa agropecuária e para a regulação dos padrões de identidade e qualidade dos produtos alimentares em todo o País.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento urbano, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a habitação de interesse social, a expansão do saneamento básico, a mobilidade urbana, a regularização fundiária e a prevenção de riscos no ambiente urbano em todo o País.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas energéticas e de mineração, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a transição energética, a segurança do abastecimento elétrico, o desenvolvimento sustentável do setor mineiro, a expansão das energias renováveis e o fortalecimento do setor de petróleo e gás em todo o País.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento industrial e comercial, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a neoindustrialização, o fomento ao comércio exterior, o apoio às micro e pequenas empresas, a inovação tecnológica e o aumento da competitividade do setor de serviços em todo o País.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de defesa nacional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao preparo e emprego das Forças Armadas, à proteção das fronteiras, ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, à segurança cibernética e espacial, e ao fortalecimento da soberania nacional.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas ambientais e climáticas, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao desmatamento, à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, à gestão e conservação dos recursos hídricos, à proteção e circulação segura da fauna silvestre, e ao enfrentamento das mudanças climáticas em todo o País.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte do Brasil, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas públicas de esporte, as prioridades estratégicas da Pasta, a execução orçamentária dos programas e ações voltados ao desenvolvimento do esporte nacional, bem como os investimentos destinados ao esporte educacional, de participação e de alto rendimento.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.