Coronel Fernanda

Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca do Processo Administrativo nº 54240.005251/2005-08, em trâmite no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, referente à Comunidade Remanescente de Quilombo Abolição, localizada no Município de Santo Antônio de Leverger/MT.

Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos procedimentos administrativos conduzidos pela Fundação Cultural Palmares referentes à Comunidade Remanescente de Quilombo Abolição, localizada no Município de Santo Antônio de Leverger/MT.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Cuiabá/MT, para debater os impactos das novas diretrizes para o uso de biomassa sobre o setor madeireiro de Mato Grosso.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas acerca dos processos de demarcação de terras indígenas em andamento no território nacional.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos às entidades representativas dos produtores de Mato Grosso, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao agronegócio nacional, especialmente por sua atuação permanente em defesa dos produtores rurais, da segurança alimentar e do desenvolvimento econômico do país.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis.

Requer a retirada de tramitação do REQ 80/2026, que "Requer ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o envio de solicitação de representação do Congresso Nacional no Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72, em andamento no CADE, instaurado para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de sementes e biotecnologia".

Requer ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o envio de solicitação de representação do Congresso Nacional no Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72, em andamento no CADE, instaurado para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de sementes e biotecnologia.

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Povos Indígenas (MPI) a respeito da destinação de terras públicas federais para a demarcação de terras indígenas.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

Solicita consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a legalidade de proposta orçamentária própria elaborada por autarquia federal que arrecade e seja custeada por receita de natureza jurídica de tarifa ou preço público.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”.

"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "

"Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. "

Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos à Senhora DEISE MARQUES, em reconhecimento à sua destacada atuação na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no município de Cáceres.

Requer a convocação do Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos impactos do conflito no Oriente Médio sobre o agronegócio brasileiro, bem como sobre as medidas adotadas pela pasta para mitigar eventuais riscos ao setor.

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.

Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos ao Projeto Meio Ambiente Itinerante, coordenado pelo Professor Sergio Roberto Vilarga Corbelino, em reconhecimento às relevantes ações de educação ambiental desenvolvidas no município de Sinop, no estado de Mato Grosso, e em diversos municípios da região.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos à Dra. Tatiana Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que há 25 anos se dedica à pesquisa em regeneração neural, com ênfase na regeneração medular.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a convocação do Sr. Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em defesa da Moratória da Soja perante o CADE e o Supremo Tribunal Federal.

Requer a convocação da Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca do uso da estrutura pública do Ministério em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da Portaria MAPA/SDA nº 805/2025, do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA, e da Portaria SDI/MAPA nº 739/2025, bem como da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025, que tratam do credenciamento e da certificação obrigatória no setor de grãos.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3710/2023, que “Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica”.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 55 votos.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.