COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 12 MESES
2 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 47.267/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 32.553
SOMA DE JAN–MAI DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
📌 RETRATO ATUAL DO GABINETE — A CÂMARA E O SENADO SÓ PUBLICAM O QUADRO DE HOJE, ENTÃO ESTA ABA NÃO MUDA COM O ANO SELECIONADO (OS GASTOS DA COTA, SIM)
FONTE: QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (DADOS ABERTOS) · CUSTO = TABELA OFICIAL SP (LEI 15.349/2026) + AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — VALOR DE REFERÊNCIA POR NÍVEL, NÃO CONTRACHEQUE · GRG E AUXÍLIOS SÃO PAGOS FORA DA VERBA DE GABINETE
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Dispõe sobre aquisição, registro, posse, porte, cadastro, apreensão, comercialização, doação, penas e entrega voluntária de armas de fogo, munições, granadas e acessórios, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares mudanças substanciais na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei n 13.675, de 11 de junho de 2018; a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, revoga dispositivos do Decreto-Lei n 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e subestações de energia elétrica e dá outras providências.
Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública.
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas, disciplinando o descomissionamento de navios e embarcações abandonados em baías, bacias, mares, lagos, lagoas, lagunas, rios e seus afluentes e nas demais águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
Altera o artigo 250 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime de incêndio e dá outras providências.
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que a atividade exercida por entomocultor possa ser desenvolvida por Microempreendedor Individual - MEI.
Desonera rações e suplementos para alimentação de cães e gatos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos em que especifica.
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas na repressão aos crimes contra os animais e dá outras providências.
Incluem-se os artigos 9-A, §§1º ao 3º e 9-B a Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício e da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da garantia de autonomia para ativar ou não dispositivos corporais e institucionais de áudio e vídeo, utilizados para gravações de ocorrências pelos agentes de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal e dá outras providências
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Estabelece procedimentos de uso e manuseio de dispositivos corporais e institucionais de áudio e vídeo, utilizados para gravações de ocorrências pelos agentes de Segurança Pública na sua atividade pública por meio de vídeomonitoramento individual enquanto no exercício da função.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
Estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Extingue os cargos de Guarda Patrimonial Municipal, Agente Patrimonial Municipal, Vigia Municipal, Vigilante Municipal, Agente de Trânsito Municipal e similares, que tenham sido providos e constituídos por concurso público, no âmbito dos Municípios, unificando e transformando esses cargos em Guarda Civil Municipal.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a jornada de trabalho de empregados e servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência grave.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade.
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Dispõe sobre a dedução de gastos com esportes e cursos de idiomas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 e dá outras providências.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 55
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Pablo Duarte Machado pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Luís Cláudio da Silva Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Maicom Lopes Monica pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Bruno Nuno Gonçalves pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Josué Marcelo Rodrigues de S. pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Jorge Luiz Baptista de Souza pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Eduardo Morozoff pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rannier Silva de Azeredo pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Edimilson Diniz da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Renato Pacheco Machado pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Cabo PM Bruna de Oliveira Lima, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Wilson do E. Santos Teixeira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rudnilmen Alberto de Jesus P. pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Alex Assis Duarte Belo pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 3º Sargento PM Cristiane Leal dos Santos, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Luciano da Silva Gomes pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 3º Sargento PM Andréia Paes Cipolla, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM José Augusto Ferreira Verri pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Ícaro Antônio Geraldi Vieira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Fábio de Luna Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 2º Sargento PM Claudia Cristina de Souza C., pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Alan Palma da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Job Kleber Melo Magalhães pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Mauro Max Machado Pereira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Denis Baptista Pires pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Gerson Wagner Novais Jr. pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Wendel Marcos B. de Almeida Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Alan da Rocha pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Odean Pinheiro Rodrigues pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Leandro Augusto Ribeiro G. Neves pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Rendel Saraiva de Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Roberto de Jesus Madeira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Everson Souza de Onorato pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Major TTC PM Vandison Wanderlito Vidal pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Gerson José Alves Júnior pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Marcelo José Novas Brandão pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Anderson Pinheiro Pacheco pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Capitão TTC PM Valdir Teotonio de Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM André Jardim da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 1246
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 279
EMENDAS INDIVIDUAIS REGISTRADAS EM NOME DE SARGENTO PORTUGAL NO EXERCÍCIO DE 2023 · EMPENHADO = RESERVADO; PAGO = TRANSFERIDO ATÉ HOJE (PODE INCLUIR ANOS SEGUINTES) · EXECUÇÃO É DO GOVERNO FEDERAL, NÃO DO PARLAMENTAR · FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (CGU), ATUALIZAÇÃO DIÁRIA
2022· 1 bemR$ 19 mil
BENS DECLARADOS POR SARGENTO PORTUGAL AO TSE AO SE CANDIDATAR · VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO (UM IMÓVEL ANTIGO APARECE PELO PREÇO DE COMPRA, NÃO O DE HOJE) · A DESCRIÇÃO DE CADA BEM VEM DO TSE COM REDAÇÃO LEVE (ENDEREÇO / CONTA / Nº DE DOCUMENTO REMOVIDOS) · PATRIMÔNIO É DADO PÚBLICO (DECISÃO DO TSE) · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VARIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TEM MUITAS CAUSAS LEGÍTIMAS · FONTE: TSE
As emendas que Sargento direcionou somam 297× o que ele gastou de cota em 2023. Emenda não passa pela conta dele — é dinheiro do Orçamento que ele indica.
Declarou R$ 19 mil em bens ao TSE. Valor de aquisição e autodeclarado.
RAIO-X FINANCEIRO: COTA (DADOS ABERTOS DA CÂMARA) · EMENDAS (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CGU) · PATRIMÔNIO (DECLARAÇÃO AO TSE, VALOR DE AQUISIÇÃO E AUTODECLARADO) · TRÊS FONTES PÚBLICAS E INDEPENDENTES · O SITE NÃO APONTA SUSPEITAS — VOCÊ TIRA AS CONCLUSÕES